Bem-vindo ao E-migrantes. Ao usares este site aceitas estes Termos. Se não concordares, por favor não utilizes a plataforma.
1. Definições
- Plataforma — o site e-migrantes.com e quaisquer serviços associados.
- Utilizador — qualquer pessoa que aceda à Plataforma.
- Dono verificado — utilizador registado que reivindicou e teve aprovada a propriedade de um listing.
- Listing — página dedicada a um negócio físico ou prestador de serviço.
- Conteúdo do utilizador — textos, fotografias, avaliações, ofertas, cupões e qualquer outro material que carregues para a Plataforma.
2. Conta
- Tens de ter pelo menos 16 anos para criar conta. Para reivindicar um listing, tens de ter capacidade legal para representar o negócio.
- És responsável por manter as credenciais seguras e por toda a actividade ocorrida na tua conta.
- Podemos suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, espalhem spam, façam fraude ou prejudiquem outros utilizadores.
3. Uso aceitável
É proibido:
- Publicar conteúdo falso, enganador, difamatório ou ilegal.
- Reivindicar negócios que não te pertencem ou para os quais não tens autorização.
- Tentar contornar limites técnicos (rate-limits, quotas de IA, sistemas anti-bot).
- Recolher dados de outros utilizadores por scraping ou meios automáticos sem autorização.
- Publicar conteúdo que infrinja direitos de autor, marcas ou privacidade de terceiros.
- Usar a plataforma para promoção de actividades ilegais, esquemas financeiros, conteúdo sexualmente explícito ou violência.
4. Conteúdo do utilizador
Mantens a propriedade do conteúdo que carregas. Ao publicá-lo, concedes-nos uma licença mundial, não-exclusiva, gratuita, para o alojar, exibir, indexar, redimensionar e usar dentro da Plataforma (incluindo previews para motores de busca e partilhas).
Garantes que tens os direitos sobre todo o conteúdo que publicas e que ele não infringe direitos de terceiros. Podemos remover ou recusar conteúdo sem aviso prévio.
5. Avaliações
As avaliações devem ser baseadas em experiência directa e honesta. Podem ser editadas pelo autor a qualquer momento e respondidas pelo dono do listing. Podemos remover avaliações que violem estes Termos (insultos, falsificações, conflitos de interesse).
6. Publicidade e patrocínio
Donos verificados podem comprar destaque (sponsored) ou banners publicitários. Os pedidos são revistos manualmente — reservamo-nos o direito de recusar. Os preços, prazos e formatos estão indicados na página de publicidade.
A plataforma poderá exibir publicidade de redes externas (ex.: Google AdSense) sinalizada como tal. Não somos responsáveis pelo conteúdo de terceiros nem pelas práticas de privacidade dessas redes.
7. Pagamentos e reembolsos
Pagamentos de publicidade são processados via cartão de crédito ou MB Way através de fornecedores externos (Stripe, etc.). Os pedidos aprovados são facturados imediatamente; pedidos rejeitados não são cobrados. Reembolsos só são permitidos antes da activação do destaque.
8. Geração de imagem com IA
A funcionalidade "Melhorar foto com IA" usa modelos de terceiros (actualmente OpenAI gpt-image-1). Cada utilizador tem um limite diário por produto (ver a tua conta). O resultado é uma variação computacional da tua foto original — tu mantens os direitos sobre a foto submetida; nós não reclamamos direitos sobre as variações geradas. Lembramos que ferramentas de IA podem produzir resultados imperfeitos; revê sempre antes de publicar.
9. Limitação de responsabilidade
O E-migrantes é um diretório agregador. Não somos responsáveis por: a qualidade dos produtos ou serviços listados, transacções entre utilizadores e negócios, perdas indirectas ou lucros cessantes, ou interrupções de serviço por força maior.
Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada limita-se ao montante pago por ti à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento.
10. Suspensão e encerramento de conta
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento via /conta. Podemos suspender, banir ou eliminar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves (fraude, abuso, conteúdo ilegal).
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Alterações
Podemos actualizar estes Termos para reflectir mudanças no serviço, obrigações legais ou novas funcionalidades. Quando o fizermos, atualizamos a data acima. Continuar a usar a Plataforma após uma actualização significa que aceitas a nova versão.
13. Contacto
Questões legais: geral@e-migrantes.com