Notícias para e-migrantes — 1 de outubro de 2026
As notícias de hoje para a diáspora: França (30 set. 2026): medidas para evitar «rupturas de direitos» de estudantes internacionais — cartões plurianuais e menos papelada · EUA (30 set. 2026): Governo publica regra final que altera taxas do visto EB‑5 — entrada em vigor a 30 de novembro de 2026
França (30 set. 2026): medidas para evitar «rupturas de direitos» de estudantes internacionais — cartões plurianuais e menos papelada
O Ministério do Interior e o Ministério do Ensino Superior anunciaram em 30 de setembro um pacote de medidas para «prevenir rupturas de direitos» de estudantes internacionais em França: emissão de cartões de estudante plurianuais que cubram o ciclo de estudos (válidos até 31 de dezembro do ano da obtenção do diploma), limitação estrita dos documentos exigidos para renovações e reforço dos centros de apoio à mobilidade internacional nas universidades. Estas medidas chegam depois de uma missão conjunta de inspeção que identificou situações em que alunos ficam sem documentos temporariamente por causa de diplomas atrasados — com impacto no acesso ao emprego e na renovação do título de residência. (enseignementsup-recherche.gouv.fr)
O que muda na prática e quem é afetado: estudantes estrangeiros em curso de mestrado, doutoramento ou ciclos longos em instituições francesas passam a beneficiar de maior segurança administrativa (menos risco de perder direitos durante a transição para trabalho/doctorado). As instruções serão enviadas às préfectures e visam reduzir pedidos adicionais de documentos que atrasam decisões. Para mais detalhes oficiais (texto do comunicado e contactos do gabinete), consulte o anúncio dos ministérios. (enseignementsup-recherche.gouv.fr)
Fonte: Ministère de l'Enseignement supérieur, de la Recherche et de l'Espace
EUA (30 set. 2026): Governo publica regra final que altera taxas do visto EB‑5 — entrada em vigor a 30 de novembro de 2026
O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS/USCIS) publicou em edição do Federal Register de 30 de setembro de 2026 a regra final «U.S. Citizenship and Immigration Services Employment‑Based Immigrant Visa, Fifth Preference (EB‑5) Fee Rule». A regra ajusta as taxas cobradas para pedidos EB‑5, codifica disposições da EB‑5 Reform and Integrity Act de 2022 e entra em vigor a 30 de novembro de 2026 — qualquer pedido com data de correio (postmarked) nessa data ou posterior terá de acompanhar as novas taxas. (govinfo.gov)
Impacto prático (valores-chave publicados): as taxas de apresentação de petições aumentam — exemplos destacados no texto oficial: I‑526 (investidor individual) passa de US$3.675 para US$7.615; I‑526E (regional centre) de US$3.675 para US$7.850; I‑829 (remoção de condições) de US$3.750 para US$5.000; I‑956 (designação inicial de regional centre) de US$17.795 para US$44.115. A regra especifica que aplica‑se a pedidos com data de envio a partir de 30/11/2026 e fornece a justificativa técnica (estudo de custos IEFA) para as alterações. Leia o texto completo da regra para os pormenores e exceções. (govinfo.gov)
Fonte: Federal Register / govinfo (DHS/USCIS — EB‑5 Fee Rule, final rule, 30 Sep 2026)
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